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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 5001813-25.2019.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Conjugal] DUARTINO LUZIA TELES CPF: 037.121.336-34 e outros JOSE GOMES DE OLIVEIRA CPF: 195.327.098-00 MANDADO DE AVERBAÇÃO O(A) Juiz(a) de Direito desta Secretaria de Juízo, no uso de suas atribuições, MANDA o(a) Sr(a). Oficial(a) do Cartório de Registro Civil de Tupaciguara/MG, em cumprimento ao presente mandado, expedido nos autos de USUCAPIÃO sob nº 5001813-25.2019.8.13.0696 ação supra, PROCEDA, observadas as formalidades legais, à AVERBAÇÃO, à margem do assento de matrícula sob nº 3-4.411: "Um terreno urbano, constituído pelo Lote nº 04 (quatro) da Quadra nº 274 (duzentos e setenta e quatro), situado nesta cidade de Tupaciguara/MG, com frente para a Rua Getúlio Vargas, com área de 369,60 m² (trezentos e sessenta e nove metros e sessenta centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 13,20 metros de frente com a mencionada Rua Getúlio Vargas; 13,20 metros de fundos, confrontando com o lote nº 14; 28,00 metros pelo lado direito, confrontando com o lote nº 05, de propriedade de Maria Aparecida Alves Fagundes; e 28,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 03, de propriedade de Ailton Ferreira dos Santos., desse Cartório, conforme sentença proferida em 15/12/2025, transitada em julgado em 10/02/2026 e despacho no qual deferiu expedição de mandado para que conste qualificação atualizada e correta do(s) autor(es) como REJANE AMÉLIA TELES, portadora do CPF nº 046.075.776-85 e ADEOCLIDES AMELIA TELES, portador do CPF n° 068.524.576-48, para todos os fins de direito, independentemente da divergência de nome ainda constante nos dados de autuação do sistema PJe, que DECRETOU despacho. CUMPRA-SE. Eu, ESCRIVÃO(Ã), o subscrevi. Informações adicionais: nada mais. Ao Cartório Tupaciguara, data da assinatura eletrônica.