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TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5001810-63.2026.8.21.0159/RSAUTOR: LAILSO DUARTE NUNES ADVOGADO(A): GISELI MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RS112820) ADVOGADO(A): LEANDRO FABRIS CECCONELLO (OAB RS084394) ADVOGADO(A): FELIPE ALTHAUS ZANATTA (OAB RS090240) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: a) intime-se o Estado do Rio Grande do Sul para tomar ciência do indeferimento de seu pleito e manifestar, de forma conclusiva, eventual interesse jurídico na causa no prazo de 15 (quinze) dias; b) oficie-se à concessionária Rodovias Integradas do Sul (CCR ? Via Sul) para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se a área usucapienda interfere na faixa de domínio da rodovia federal BR-386 (km 377,425), facultando-se a apresentação de planta e parecer técnico; c) decorridos os prazos, intime-se a parte autora para ciência e manifestação; d) após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
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