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TRF2 · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001809-45.2026.4.02.5105/RJAUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ROSIMEIRE PEREIRA COSTA (OAB RJ199168) ADVOGADO(A): ADELMO RODRIGUES VIEIRA (OAB RJ126254) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sem efeito modificativo, para sanar a omissão apontada e integrar à sentença do evento 18 a fundamentação acima, mantido em todos os seus termos o dispositivo ali lançado, inclusive a tutela provisória concedida e o prazo nela assinado para implantação do benefício.
TRF2 · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001809-45.2026.4.02.5105/RJ AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ROSIMEIRE PEREIRA COSTA (OAB RJ199168) ADVOGADO(A): ADELMO RODRIGUES VIEIRA (OAB RJ126254) DESPACHO/DECISÃO Evento 26: Considerando o caráter modificativo dos embargos opostos, intime-se a parte embargada para apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, voltem os autos conclusos.
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