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Tribunal
TJSE
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001807-31.2026.8.25.0084/SEAUTOR: MARIA JOSE GUIMARAES PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS JÚNIOR (OAB SE007760)
RÉU: BMG SEGURADORA S.A
ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB MG151701)
SENTENÇA
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95.