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Tribunal
TRF4
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TRF4 · 4ª Turma Recursal do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 24/08/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5001806-50.2021.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI
PRESIDENTE: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: BETHES RIBEIRO ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
RECORRIDO: OS MESMOS
A 4ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI
Votante: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE
Votante: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN