2026-09-16 · STJ
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3083942/MG (2025/0413687-5) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:REDE CIDADE FM DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADOS:ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO - MG050979 SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR - MG056920 EMBARGADO:ADM HORIZONTE - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO:SEBASTIAO GOMES DE SOUZA - MG108814 EMBARGADO:JOSE CARLOS DO VALLE PIRES EMBARGADO:LUIZ CARLOS NAYA FILHO EMBARGADO:VERA MARIA DO VALLE PIRES EMBARGADO:VIRGINIA NUNES DO VALLE PIRES EMBARGADO:WANDA DO VALLE PIRES ADVOGADO:ALESSANDRO RUBIM BARBOSA - MG099335 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.