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Publicações do processo
5001805-27.2026.8.21.0002
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- Tribunal
- TJRS
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- 1 publicação
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001805-27.2026.8.21.0002/RS RELATOR: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO APELANTE: DIEGO DA ROSA PAIVA (RÉU) ADVOGADO(A): JO ELLEN SILVA DA LUZ (OAB RS068100) APELANTE: DIONATAN AUGUSTO ANTUNES CAMARGO (RÉU) ADVOGADO(A): ONEI NICOLA FERREIRA FILHO (OAB RS117614) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS PARA, ADEQUANDO AS FRAÇÕES DE ACRÉSCIMO A 1/6, REDUZIR AS PENAS DO RÉU DIONATAN A 7 ANOS, 4 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, 1 ANO E 9 MESES DE DETENÇÃO, E 85 DIAS-MULTA, E DO RÉU DIEGO A 3 ANOS DE RECLUSÃO, 1 ANO E 4 MESES DE DETENÇÃO, E 35 DIAS-MULTA, BEM COMO ALTERAR O REGIME CARCERÁRIO IMPOSTO AO RÉU DIEGO PARA O INICIAL SEMIABERTO, FICANDO MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO Votante: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER
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