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TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001794-13.2019.8.21.0141/RS RELATOR: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) APELADO: ALUIZIO DELFINO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA NARCIZO DA SILVA (OAB RS085682) A 10ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. DIANTE DO RESULTADO DO PRESENTE JULGAMENTO E O DECAIMENTO INTEGRAL DO AUTOR EM SUAS PRETENSÕES, CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO RÉU, OS QUAIS VÃO ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM VIRTUDE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER
TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001794-13.2019.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50017941320198210141/RS)RELATOR: JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) APELADO: ALUIZIO DELFINO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA NARCIZO DA SILVA (OAB RS085682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido
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