Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF42 publicaçõesPublicação de 07/10/2026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001792-24.2026.4.04.7119/RSAUTOR: MARIA MARCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAM CHAGAS DE FREITAS (OAB RS125903) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
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