2026-09-16 · TRF2
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001781-66.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES REQUERENTE: DANIEL OLIVEIRA ALVES SALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA D AVILA (OAB RJ241211) ADVOGADO(A): VANESSA MARGARIDA DE OLIVEIRA PASCHOAL (OAB RJ205346) ADVOGADO(A): VERONICA CONCEICAO DE OLIVEIRA PASCHOAL (OAB RJ195897) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA D AVILA (OAB RJ241211) ADVOGADO(A): VANESSA MARGARIDA DE OLIVEIRA PASCHOAL (OAB RJ205346) ADVOGADO(A): VERONICA CONCEICAO DE OLIVEIRA PASCHOAL (OAB RJ195897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 31/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada