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Publicações do processo
5001781-59.2026.8.24.0052
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001781-59.2026.8.24.0052/SCEXEQUENTE: JOAO ANTONIO MARIANO ADVOGADO(A): MARCIELI HOFFMANN SEROISKA (OAB PR129950) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e, por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Não há custas judiciais, tampouco honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelas partes, proceda-se ao arquivamento dos autos.
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