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Publicações do processo
5001781-37.2026.4.04.7105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 5ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001781-37.2026.4.04.7105/RSAUTOR: MAIKEL SULIVAN MEURER ADVOGADO(A): LETÍCIA DE CAMPOS PARLOW (OAB RS131513) SENTENÇA Ante o exposto, acolho em parte os embargos opostos pela parte autora, exclusivamente para integrar a sentença embargada com os elementos suprarreferidos e sanar a omissão apontada, e extingo sem julgamento de mérito o pedido de estabilização dos critérios administrativos e de vedação de novas exigências para a reavaliação aprazada em 05/01/2027, por ausência de interesse processual, mantendo a sentença inalterada no restante, nos termos da fundamentação. Desconstituo o trânsito em julgado do evento 138.
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