Processo 5001780-24.2026.8.21.0128

2026-09-16 · TJRS

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001780-24.2026.8.21.0128/RS RÉU: ANDERSON LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): DIELI ZULIAN TERRES (OAB RS116808) ADVOGADO(A): ELIANE MICHELON BORGHETTI (OAB RS072162) ATO ORDINATÓRIO À parte ré para que indique os dados da testemunha Juliano Nunes, para que seja possível cadastra-lo e intima-lo.

2026-09-15 · TJRS

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001780-24.2026.8.21.0128/RS RÉU: ANDERSON LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): DIELI ZULIAN TERRES (OAB RS116808) ADVOGADO(A): ELIANE MICHELON BORGHETTI (OAB RS072162) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A denúncia já foi recebida, nos moldes do art. 396 do Código de Processo Penal, justamente por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do mesmo diploma legal, restando, apenas, analisar se as teses defensivas conduzem à absolvição sumária. Da análise do feito, tenho que não está presente nenhuma das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, portanto, mantenho o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento da ação penal. Designo dia 20/10/2026 às 13h15min para audiência de instrução/interrogatório. A audiência ocorrerá de forma híbrida, podendo as partes acessarem através do link: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50017802420268210128&idMinuta=11789396626074029002841705881&hash=a9f1b16fe425e99ff3b16c0800cc1c6fbd8e5b44cd7dc6411056f404f8dcbe00 Intime-se, por mandado, o réu. Intime-se, por mandado, as testemunhas.