Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
REsp 2293952/RJ (2026/0369386-2) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE:ALINE AUGUSTO SILVEIRA PELAJO ADVOGADO:AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITÃO - RJ214935 RECORRIDO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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