Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSC · Vara Única da Comarca de Itaiópolis · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 5001777-19.2025.8.24.0032/SCRELATOR: GILMAR NICOLAU LANG REQUERENTE: MARIA EDILCE HOFFMANN DE SOUZA ADVOGADO(A): KEIZI MARCIA ODORIZZI (OAB SC053980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 08/09/2026 - Expedição de Formal de Partilha
TJSC · Vara Única da Comarca de Itaiópolis · DESPACHO/DECISÃO
Inventário Nº 5001777-19.2025.8.24.0032/SC REQUERENTE: MARIA EDILCE HOFFMANN DE SOUZA ADVOGADO(A): KEIZI MARCIA ODORIZZI (OAB SC053980) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, que ainda resta pendente de análise, os parâmetros empregados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina são os adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina. O art. 2º, II da Resolução n. 15/2014 da Defensoria Pública de Santa Catarina dispõe que presume-se necessitada a pessoa que “não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.” Nesse sentido, compulsando os autos, verifico que o espólio restou avaliado em R$ 178.600,00. Por conseguinte, defiro o pedido, por não ultrapassar os parâmetros indicados.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal