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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Antônio Prado · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001766-90.2026.8.21.0079/RS AUTOR: ANA CLAUDIA DA CRUZ MACEDO ADVOGADO(A): DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO (OAB RS125634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Assinalo o prazo de 10 dias, para a autora comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, não sendo suficiente mera declaração de pobreza, devendo acostar comprovante de rendimentos atualizado; declaração de imposto de renda – exercício 2026 ou declaração de isento (a ser obtida no site da Receita Federal, em pesquisa à restituição de imposto de renda); certidão de propriedade imobiliária ou negativa e certidão do DETRAN ou negativa, ou no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição. Ainda, em pesquisa ao sistema E-Proc, verifica-se que o valor das custas iniciais é de R$ 296,00, sem a incidência das despesas de condução da Sra. Oficiala de Justiça, cujo valor deverá ser acrescido, caso necessário. Dil. Legais.
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