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5001766-82.2024.8.24.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · Sentença

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001766-82.2024.8.24.0045/SCEMBARGANTE: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): VALMOR AMARO CARDOSO (OAB SC008802) ADVOGADO(A): MARLON AMARO CARDOSO (OAB SC021220) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extintos os presentes embargos à execução, sem resolução do mérito, pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Sem custas e honorários de sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

    Fonte oficial

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