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TJSC · Vara Única da Comarca de Modelo · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5001765-33.2026.8.24.0076/SCAUTOR: AGROZACCA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): IVAN CLEITO CANDIOTTO (OAB SC056934) SENTENÇA Ante o exposto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Incabível a condenação em honorários advocatícios. INDEFIRO, todavia, a restituição dos valores adiantados a título de custas judiciais, considerando que houve a movimentação da máquina judiciária, com a prestação dos serviços, que justificam o dispêndio de referida taxa. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se
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