5001761-71.2018.8.21.0007

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã · DESPACHO/DECISÃO

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5001761-71.2018.8.21.0007/RS REQUERENTE: NILSON WINKE BARTZ ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTUS ALVIM DE BARCELLOS (OAB RS104727) ADVOGADO(A): LEANDRO DE LIMA LEIVAS (OAB RS033927) INTERESSADO: TEREZA STELMACH ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS015639) ADVOGADO(A): JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB RS019637) INTERESSADO: ROSELY INES STELMACH ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS015639) ADVOGADO(A): JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB RS019637) INTERESSADO: RONEY ALBERTO STEIMACH ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS015639) ADVOGADO(A): JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB RS019637) INTERESSADO: ROGER MAURO STELMACH ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS015639) ADVOGADO(A): JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB RS019637) INTERESSADO: RENE LUIZ STELMACH ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS015639) ADVOGADO(A): JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB RS019637) INTERESSADO: REGIS ANTONIO STELMACH ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS015639) ADVOGADO(A): JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB RS019637) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro imobiliário cumulada com perdas e danos movida por NILSON WINKE BARTZ em face de TEREZA STELMACH, ROSELY INES STELMACH, RONEY ALBERTO STEIMACH, ROGER MAURO STELMACH, RENE LUIZ STELMACH e REGIS ANTONIO STELMACH. Nos termos da decisão de evento 96, DESPADEC1, a qual foi reiterada pelo despacho de evento 135, DESPADEC1, a controvérsia dos autos reside na divergência do registro imobiliário perante a situação fática, motivo pelo qual foi realizada a nomeação de engenheiro civil para realização de perícia. Sobrevindo laudo (evento 189, LAUDO1), os litigantes apresentaram impugnação (202.1 e 203.1). Em ato contínuo, houve a juntada de laudo complementar (206.1). Por fim, a parte demandante pugnou pela remessa dos autos para julgamento (207.1). O demandado, por sua vez, apresentou impugnação ao laudo complementar (210.1). Vieram os autos conclusos. Inicialmente, conforme se denota do relatório acima proferido, trata-se de analisar a conclusão do expert nomeado por este juízo. Ainda, vale ressaltar que a presente demanda versa, em essência, acerca da realidade fática dos imóveis situados na Av. Presidente Vargas (Camaquã/RS), matrículas n.º 13.439 e 29.505. O demandante, proprietário do primeiro imóvel, entende pela divergência imobiliária, buscando reconhecer a testada de 15,00m ao invés do constante na matrícula (14,00m). Por sua vez, a parte demandada entende que a edificação do autor suprimiu e/ou incorporou parte de sua propriedade utilizada como passagem lateral. Estabelecido o critério técnico a ser respondido pelo expert, tenho que o laudo merece ser homologado. Isso porque o laudo de evento 189, LAUDO1, ratificado pela complementação de evento 206, RESPOSTA1, demonstra a medição física da testada pertencente ao imóvel de matrícula n.º 13.439, a saber, 14,80m. Ainda, foi salientado que não houve avanço da edificação do demandante sobre o demandado, seja pelos recortes angulares na estrutura (dentes) ou desalinhamentos com as construções. Por fim, foi constatada avanço aproximado de 0,15m do lote ocupado pela demandada em relação à área da parte demandante. Assim, para os critérios pertinentes ao pronunciamento definitivo destes autos (realidade fática da testada do imóvel da parte demandante perante o constante na matrícula n.º 13.439), o laudo apresenta os subsídios necessários para o deslinde do feito. Destarte, HOMOLOGO o laudo de evento evento 189, LAUDO1 e sua complementação de evento 206, RESPOSTA1. Preclusa a presente decisão, proceda-se à liberação dos 50% restantes ao perito. Quanto ao prosseguimento, o demandante cumulou a presente ação de retificação com perdas e danos em suposta perde de uma chance, uma vez que ficou impedido de realizar a venda do lote ante a falta de regularização. Instado sobre a dilação probatória (evento 83, DESPADEC1), o demandante requereu o aproveitamento da prova produzida no processo n.º 5000459-17.2012. 8.21.0007, a qual foi indeferida (evento 96, DESPADEC1), sendo mantido tal indeferimento na seara recursal (agravo de instrumento n.º 50613225220258217000). Assim, ante o laudo ora homologado, remetam-se os autos conclusos para julgamento, devendo ser analisada a pertinência de decisão conjunta com o processo de n.º 5000459-17.2012. 8.21.0007, conforme decisão trasladada no evento 145, DESPADEC1. Agendada intimação eletrônica das partes.