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5001757-58.2026.8.24.0043

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Mondaí · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001757-58.2026.8.24.0043/SC EXEQUENTE: BELMIRO BECKER ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO GASS (OAB SC020303) EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Em 28/07/2026, o executado depositou o valor integral da execução, repartindo-o em duas parcelas: R$ 14.639,69, na subconta 26.043.0761-4 (Evento 14.1), e R$ 2.700,20, na subconta 26.043.0762-3 (Evento 15.1). Quanto à primeira, declarou-a incontroversa e anuiu expressamente ao seu levantamento pela exequente. A segunda, ofertou em garantia do juízo, reputando-a excedente, e contra ela deduziu impugnação ao cumprimento de sentença (Eventos 16 e 19). A quantia de R$ 14.639,69 fica aquém do valor executado, de R$ 17.300,46 (Evento 1), e corresponde ao montante que o próprio devedor, no demonstrativo que acompanha a impugnação, reconhece devido. Sobre ela não pende controvérsia, de modo que a impugnação restringe-se ao excesso de R$ 2.700,20. Ante o exposto: 1. Defiro o levantamento, em favor da exequente BELMIRO BECKER (CPF 279.241.220-87), da quantia incontroversa de R$ 14.639,69, depositada na subconta 26.043.0761-4 (Evento 14), acrescida dos rendimentos que sobre ela incidirem. 1.1. Expeça-se o competente alvará eletrônico. 1.2. Caso a expedição ou a transferência reclame a informação dos dados bancários da parte exequente, intime-se-a para apresentá-los, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. A parcela de R$ 2.700,20, depositada na subconta 26.043.0762-3 (Evento 15), permanece vinculada aos autos, em garantia do juízo, até o julgamento da impugnação. 3. Antes de apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença (Evento 19), intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ela se manifestar. 4. Após, voltem os autos conclusos. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

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