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5001753-13.2024.4.04.7114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Lajeado · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001753-13.2024.4.04.7114/RSREQUERENTE: VALDAIR CARDOSO DA COSTA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) DESPACHO/DECISÃO Considerando o reiterado decurso do prazo para o cumprimento da determinação judicial pela Central de Análise de Benefício - CEAB, majoro a multa aplicada para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia útil de atraso, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil, montante a ser revertido em benefício da parte autora. Reitere-se a intimação ao INSS. Intime-se.

    Fonte oficial

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