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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 PROCESSO Nº: 5001751-16.2020.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: MAVEL MAQUINAS VEICULOS E LOCADORA LTDA - EPP CPF: 08.426.612/0001-52 RÉU: POSTO CAITITU LTDA CPF: 18.641.241/0001-85 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por MAVEL MÁQUINAS VEÍCULOS E LOCADORA LTDA. – EPP em face de POSTO CAITITU LTDA., todos qualificados. No ID 10705447498, as partes requereram a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo. Brevemente relatado, passo a fundamentar e decidir. Compulsando os autos, verifica-se que o acordo celebrado entre as partes atende aos requisitos legais. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 10705447498) para que produza os devidos efeitos legais, extinguindo o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, conforme disposto no art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios, conforme estabelecido no acordo. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data da assinatura eletrônica. Gicélia Milene Santos Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba