5001742-94.2024.8.24.0064

Intimação

TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Nº 5001742-94.2024.8.24.0064/SC APELANTE: WS MADEIRAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186) ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN APELADO: BASFRUTA PRODUCAO E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO RODRIGUES ANDRADE (OAB SC063294) ADVOGADO(A): CARLOS EURICO FONTES FILHO (OAB SC054110) ADVOGADO(A): HENRIQUE CAMPOS NUNES BORN (OAB SC054772) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunciados sumulares aplicáveis à espécie, não se verificando fundamento jurídico que justifique a revisão do juízo de admissibilidade, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.