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5001741-44.2024.8.21.0145

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos · Sentença

    Interdição/Curatela Nº 5001741-44.2024.8.21.0145/RSREQUERIDO: VIVIANE DOS ANJOS DE LIMA ADVOGADO(A): LAURA XAVIER DA COSTA BREWSTER (OAB RS095198) SENTENÇA nte o exposto, com base no art. 487, I, CPC, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, e julgo PROCEDENTE o pedido formulado por LEONILDA DOS ANJOS ROSSA, em face de VIVIANE DOS ANJOS DE LIMA, com a finalidade de: 1) DECLARAR a INTERDIÇÃO de VIVIANE DOS ANJOS DE LIMA, submetendo-a à curatela quanto aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos dos artigos 1.767 e seguintes do Código Civil, artigos 747 e seguintes do CPC e art. 85 da Lei n. 13.146/2015; 2) NOMEAR a requerente LEONILDA DOS ANJOS ROSSA como curadora da demandada, sob compromisso. Considerando o teor da presente decisão, confirmo a tutela de urgência concedida no (evento 9, DESPADEC1).

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