5001738-78.2023.8.13.0232

Intimação

TJMG · Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5001738-78.2023.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alteração do coeficiente de cálculo do benefício] AUTOR: RONAN DECIO DE MENDONCA CPF: 274.407.616-34 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). O processo tramitou regularmente, tendo sido realizada a triagem, a decisão inicial com concessão de gratuidade de justiça e determinação de citação. Em manifestação de ID 10706278084, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação. Intimado sobre o pedido, na forma do art. 485, §4º, do CPC, o INSS manifestou-se favoravelmente (ID 10731507994). Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. art. 485, inciso VIII, do CPC, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Transitada em julgado, devolvam-se os autos à origem para as diligências finais, baixa e arquivamento.