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5001738-60.2016.8.21.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001738-60.2016.8.21.0019/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ANDRE DENIS DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ELENIO DUTRA DA SILVEIRA FILHO (OAB RS060706) ADVOGADO(A): VINICIUS AVILA MOY (OAB RS085924) APELANTE: EXPRESSO LEOMAR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) APELANTE: SILENIO FAUTH (RÉU) ADVOGADO(A): RONNIE PINEIRO FLORES (OAB RS072073) ADVOGADO(A): Alexandre Fagundes Martins (OAB RS035651) ADVOGADO(A): REJANE CRISTINA ROSSINI MARTINS (OAB RS044625) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ROSSINI (OAB RS080454) ADVOGADO(A): VANESSA LINCK WINCKLER (OAB RS074490) APELADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SILENIO FAUTH PARA, SANANDO A OMISSÃO APONTADA, FAZER CONSTAR QUE A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS (CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) A QUE FOI CONDENADO FICA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA; B) REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR EXPRESSO LEOMAR LTDA.; E C) DE OFÍCIO, CORRIGIR O ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA CORREÇÃO DE VALORES NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024 (OBSERVADO O DISPOSTO NOS ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, § 1º, AMBOS DA LEI CIVIL). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR

    Fonte oficial

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