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Publicações do processo
5001738-51.2025.8.21.0017
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- Tribunal
- TJRS
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001738-51.2025.8.21.0017/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ELVENI TERESINHA VARDECI DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUA STEFAN DAS NEVES (OAB RS112391) ADVOGADO(A): ALESSANDRO VIDAL (OAB RS118213) APELADO: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ELVENI TERESINHA VARDECI DE MELO, APENAS PARA REFORMAR O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS, QUE PASSAM A INCIDIR PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, A PARTIR DO SEXTO DIA ÚTIL CONTADO DO PAGAMENTO DO DÉBITO REALIZADO EM 31/01/2024, NOS TERMOS DO TEMA 735 DO STJ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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