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5001737-69.2026.8.13.0400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001737-69.2026.8.13.0400/MG EXEQUENTE: ANDERSON DE GODOI BARBOSA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (OAB RJ173517) DESPACHO Em atenção à certidão de triagem, verifica-se a existência do processo nº 5001981-66.2024.8.13.0400, aparentemente relacionado aos presentes autos. Observa-se que o referido processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença, sendo certo que, em regra, o cumprimento da decisão deve ocorrer nos próprios autos em que proferida a sentença. Diante disso, cabe a parte autora esclarecer a relação existente entre os processos e os fatos que fundamentam cada demanda, bem como os motivos que justificaram o ajuizamento de ação distinta, especialmente caso ambas decorram dos mesmos fatos ou envolvam a mesma relação jurídica, a fim de possibilitar a análise de eventual conexão, litispendência ou coisa julgada. Dessa forma, intime-se a parte autora, para que preste eslarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

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