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5001734-06.2026.4.02.5105

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Nova Friburgo · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001734-06.2026.4.02.5105/RJAUTOR: ROMERIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO(A): CLEIS VEIGA DA ROCHA (OAB RJ219497) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC e na fundamentação supra, reconhecendo, para fins previdenciários, o exercício de atividade especial no período de 24/04/1989 a 05/06/2003, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário mais vantajoso de de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, NB 237.135.836-8, desde a DER (25/03/2026, conforme evento 1.17, fl. 1).

    Fonte oficial

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