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Tribunal
TRF2
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Período
set/2026
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Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Itaperuna · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001727-90.2026.4.02.5112/RJAUTOR: BIANCA MARIA FERREIRA PINHEIRO
ADVOGADO(A): IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ220218)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Em razão do exposto acima, na forma do art. 487, inc. I, do CPC: 1. julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos materiais, acrescida de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2. julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em favor da autora. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo eventual interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa. Intimem-se.