Processo 5001727-20.2026.4.04.7122

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001727-20.2026.4.04.7122/RS AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO(A): LUIZ EDEMAR DE OLIVEIRA (OAB RS126863) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais Coordenadores deste CEJUSCON, ficam determinadas as seguintes providências: Intima-se a parte autora a que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Havendo concordância com a proposta, façam-se os autos conclusos para homologação. No silêncio ou em caso de desinteresse, restitua-se o feito à origem para o prosseguimento cabível.