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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/04/2026 A 23/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001721-63.2017.8.21.0027/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELANTE: MICHEL FLORES REICHOW (ACUSADO) ADVOGADO(A): ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: OS MESMOS A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
TJRS · Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001721-63.2017.8.21.0027/RS (originário: processo nº 50017216320178210027/RS)RELATOR: ROSANE WANNER DA SILVA BORDASCH ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 01/09/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
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