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TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 1 PROCESSO Nº: 5001720-79.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição, Usucapião Extraordinária] AUTOR: REGINA CELIA DE CASTRO PEREIRA CPF: 305.130.066-72 RÉU: MARCIA JOSEFINA PAIS BARROSO DE MENDONCA CPF: 174.325.886-00 DESPACHO À vista da manifestação da ré de ID 10735682052, bem como dos documentos comprobatórios apresentados ao ID 10735688894, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2026, às 13h30min, para oitiva das testemunhas arroladas no ID 10706937137. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). Ressalto, desde já, que por força de normativo do CNJ, ainda que de forma "virtual", por videoconferência, a oitiva de testemunhas deve ocorrer apenas dentro das dependências da unidade judiciária, inclusive em situação em que a pessoa a ser inquirida resida fora do Estado (CPC, art. 385, § 3º, c/c Portaria 6.710/CGJ/2021). DISPONIBILIZE a Unidade Judiciária link de acesso à audiência. P.I. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica. RODRIGO ANTUNES LAGE Juiz de Direito
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