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TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001719-10.2025.8.21.2001/RS RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES APELANTE: DILMA ROSSALES AFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A): CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A): JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) APELADO: SERVICOS PARA O COMERCIO DO BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO REICH (OAB RS067386) APELADO: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB MG081751) ADVOGADO(A): LEONARDO REICH (OAB RS067386) A 10ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE À APELAÇÃO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SUSPENDENDO A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A OAB/RS A FIM DE APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR POR PARTE DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA QUE SUBSCREVERAM A EXORDIAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Votante: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER
TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001719-10.2025.8.21.2001/RS (originário: processo nº 50017191020258212001/RS)RELATOR: JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA APELANTE: DILMA ROSSALES AFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A): CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A): JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) APELADO: SERVICOS PARA O COMERCIO DO BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO REICH (OAB RS067386) APELADO: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB MG081751) ADVOGADO(A): LEONARDO REICH (OAB RS067386) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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