Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Barra do Piraí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001712-03.2026.4.02.5119/RJ
AUTOR: MARCIA REGINA FELIX
ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076)
ADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609)
AUTOR: KAIQUE FELIX DA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076)
ADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609)
DESPACHO/DECISÃO
Embora tenha informado não ser beneficiário de pensão por morte, o autor KAIQUE FELIX DA SILVA juntou histórico de créditos do INSS referente à competência 08/2026, no qual consta como titular do benefício de pensão por morte NB 212.103.847-1, com DIB em 17/12/2025 e DIP em 10/08/2026.
Diante disso, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, ESCLAREÇA a contradição existente entre as informações prestadas na petição de evento 14 – PET1 e aquelas constantes do documento juntado no evento 14 – ANEXO2.
Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos.