Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Três Rios · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001697-23.2024.4.02.5113/RJ
REQUERENTE: PAULO ROBERTO FONTAINHA DE CARVALHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724)
REQUERENTE: MARIA CRISTINA FONTAINHA DE CARVALHO MORAES (Curador)
ADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para apresentar o Termo de Curatela Provisória atualizado ou o Termo de Curatela Definitiva, regularizando a representação processual, para fins de recebimento de valores, no prazo de 15 dias.
Cumprido, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no evento 173, DEMTRANSF1, em nome de sua representante legal, prosseguindo-se nos termos da decisão do evento 158, DESPADEC1.