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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3369362/SC (2026/0332571-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ERIVAN GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO:NICOLLE RODRIGUES BARROS - SC076277 AGRAVANTE:YHORAN EUFRASIO ADVOGADO:JULIANO VIEIRA - SC014260 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3369362/SC (2026/0332571-9) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:ERIVAN GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO:NICOLLE RODRIGUES BARROS - SC076277 AGRAVANTE:YHORAN EUFRASIO ADVOGADO:JULIANO VIEIRA - SC014260 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
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