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TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Outros
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001693-52.2024.8.24.0032/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: MOACIR JOSE FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO INÁCIO NEUNDORF (OAB SC022480) APELANTE: CATARINA ROSALIA HUMENIUK (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO INÁCIO NEUNDORF (OAB SC022480) APELADO: ALCEU RUTHES (INTERESSADO) APELADO: MARISETE PIVOVAR RUTHES (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JAQUELINE APARECIDA JUSVIAK (INTERESSADO) INTERESSADO: SADLOSKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: LAURO JOAO TABORDA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
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