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Publicações do processo
5001693-14.2023.8.24.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Santa Cecília · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5001693-14.2023.8.24.0056/SCAUTOR: JOSE CARDOSO ADVOGADO(A): WELINGTA ALBINO WOLINGER (OAB SC052285) ADVOGADO(A): Reinaldo Granemann de Mello (OAB SC030441) SENTENÇA Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para corrigir erro material constante da sentença proferida no evento 89, DOC1, a fim de fixar a data de entrada do requerimento (DER) e a data de início do benefício (DIB) em 05/06/2017. Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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