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5001691-86.2021.8.13.0390

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001691-86.2021.8.13.0390/MG EXEQUENTE: JORGE DONIZETE FELIX ADVOGADO(A): EDNA GARCIA MOREIRA (OAB MG150336) ADVOGADO(A): ROBINSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP297431) DESPACHO Vistos, etc Determino a suspensão, por ora, da transmissão das requisições expedidas nos autos até que seja analisada a exceção de pré-executividade. No mais, dê-se vista ao INSS acerca da resposta de evento 276, DOC1 e documento anexo. Prazo de 10 (dez) dias. PIC

    Fonte oficial

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