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Publicações do processo
5001691-71.2024.8.24.0068
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 3ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001691-71.2024.8.24.0068/SC RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador GERALDO CORREA BASTOS PRESIDENTE: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO PROCURADOR(A): EDUARDO PALADINO APELANTE: ANDRE DE OLIVEIRA EMIDIO (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME CIMA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC047156) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 3ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O APELO, APENAS PARA POSSIBILITAR QUE ANDRE DE OLIVEIRA EMIDIO CONTINUE RECORRENDO EM LIBERDADE; NO MAIS, VÃO ARBITRADOS R$ 409,11 A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DR. GUILHERME CIMA MARTINS DOS SANTOS (OAB/SC N. 47.156). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Votante: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Votante: Desembargador GERALDO CORREA BASTOS Votante: Desembargadora ANDREA CRISTINA RODRIGUES STUDER
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