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5001687-56.2019.8.21.0015

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO

    INVENTÁRIO Nº 5001687-56.2019.8.21.0015/RS REQUERENTE: DEISE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): RODRIGO DA VEIGA LIMA ADVOGADO(A): RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES ADVOGADO(A): DIEGO DA VEIGA LIMA REQUERENTE: DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO DA VEIGA LIMA ADVOGADO(A): RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES ADVOGADO(A): DIEGO DA VEIGA LIMA DESPACHO/DECISÃO 1. O feito ainda não está apto à homologação. Assim, intimo a inventariante para, em 15 dias, anexar: a. certidões de estado atualizadas de todos os herdeiros. b. certidões negativas fiscais atualizadas das três esferas em nome do de cujus, incluindo a específica do imóvel inventariado; c. certidão de (in)existência de testamento deixado pelo de cujus, em âmbito nacional, expedida pelo Colégio Notarial do Brasil1; d. certidão de quitação do ITCD; e. plano de partilha na forma do art. 653 do CPC, com auto de orçamento e folhas de pagamento individuais. 2. Após, retornem conclusos para decisão. 1. https://censec.org.br/

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