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Publicações do processo
5001682-95.2021.8.21.0069
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Cíveis · Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001682-95.2021.8.21.0069/RSEMBARGANTE: HELVIO DE FRAGAS ADVOGADO(A): EVERTON LEMOS (OAB RS095488) ADVOGADO(A): CAROLINA CAMARGO (OAB RS105071) ADVOGADO(A): ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB RS037748) EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DE SAPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): MINEIA BERTOCHI (OAB RS072667) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HELVIO DE FRAGAS em face de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FABRICANTES DE CALÇADOS DE SAPIRANGA LTDA - POUPECREDI, tão somente para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais de 10% (dez por cento) em caso de inadimplemento, determinando o seu decote do cálculo da execução.
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