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TJSC · 3ª Turma Recursal · Outros
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001678-97.2026.8.24.0910/SC (Pauta: 40) RELATORA: Juíza de Direito Cíntia Gonçalves Costi RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE SANTA MARIA ROBALO ADVOGADO(A): JOSIANE MALLET BALBE (OAB RS040048) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA PROCURADOR(A): ALVADI FERNANDO HENRIQUE Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Juíza de Direito Cíntia Gonçalves Costi Presidente
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