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5001676-09.2021.8.21.0063

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar · DESPACHO/DECISÃO

    INVENTÁRIO Nº 5001676-09.2021.8.21.0063/RS REQUERENTE: CLAUDIA CELOI RODRIGUES DE LIMA (Inventariante) ADVOGADO(A): MOISES BECKER DA SILVEIRA (OAB RS096799) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o histórico de sucessivos pedidos de dilação de prazo, já anteriormente deferidos, bem como o decurso do último prazo concedido sem nova manifestação, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 dias, comprove a quitação do ITCD ou apresente justificativa fundamentada acerca da impossibilidade de fazê-lo. Advirtoque o descumprimento da determinação poderá ensejar a destituição do encargo, nos termos do art. 622, parágrafo único, c/c art. 995, ambos do CPC. Intime-se.

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