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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001675-27.2026.8.25.0034/SEAUTOR: CAMARGO E TEIXEIRA CALCADOS LTDA
ADVOGADO(A): CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS (OAB SE008398)
SENTENÇA
Logo, reconheço de ofício a incompetência territorial deste juízo e extingo o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, III, da Lei n. 9.099/95.