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5001673-23.2022.8.13.0522

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Porteirinha

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Porteirinha / Vara Única da Comarca de Porteirinha Rua Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, Fórum Tiradentes, Renascença, Porteirinha - MG - CEP: 39520-000 PROCESSO Nº: 5001673-23.2022.8.13.0522 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] AUTOR: MARCOS SANDRO MARTINS CPF: 557.938.606-06 e outros RÉU: ROSA PEREIRA DE ARAUJO CPF: 046.649.456-47 e outros DESPACHO Conforme decisão anteriormente proferida, foi reconhecida a conexão desta demanda com os autos nº 0014706-88.2010.8.13.0522 e respectivos apensos, tendo sido determinada a reunião dos processos para instrução e julgamento conjuntos, nos termos do art. 55, §§ 1º e 3º, do CPC. A reunião dos feitos tem por finalidade assegurar a unidade da instrução e do julgamento, especialmente diante da relação existente entre as demandas e da necessidade de evitar decisões conflitantes ou contraditórias. Nesse contexto, mostra-se adequado que as providências de natureza instrutória e as deliberações relativas ao regular prosseguimento do feito sejam concentradas nos autos principais, irradiando-se seus efeitos para os processos reunidos, conforme a determinação anteriormente proferida. Diante disso, determino o prosseguimento destes autos de forma vinculada ao feito principal, nº 0014706-88.2010.8.13.0522, observando-se, no que couber, as deliberações e atos processuais nele praticados em razão da reunião determinada. Cumpra-se. Porteirinha, data da assinatura eletrônica. CAIO DE FARIA NASCIMENTO REZENDE Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Porteirinha

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