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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Tenente Portela · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001672-96.2025.8.21.0138/RSAUTOR: EMANUELLY CRISTINA DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JONAS DE MOURA (OAB RS087834) ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA (OAB RS111253) SENTENÇA Com o parecer favorável do Ministério Público (evento 90, PARECER1), HOMOLOGO a transação constituída pela proposta do e pela aceitação do , e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil.
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