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5001670-56.2026.4.04.7201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Pauta de julgamento

    TRF4 · 2ª Turma · Outros

    2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001670-56.2026.4.04.7201/SC (Pauta: 1168) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: INFRASUL – INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRAMBER BELCHIOR MOREIRA (OAB SP492941) ADVOGADO(A): DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS (OAB SP291924) ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB SP051184) ADVOGADO(A): THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI (OAB SP266693) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente

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