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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001670-50.2018.8.13.0056/MGRELATOR: MARCOS ALVES DE ANDRADE RÉU: KILSON IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG065208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 02/09/2026 - Expedição de Certidão
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001670-50.2018.8.13.0056/MG AUTOR: JOSE ABEL DE PAIVA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE SALES (OAB MG021874) DECISÃO Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de setembro de 2026, às 15:00 horas, que será realizada de forma presencial. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, caberão aos advogados das partes e de terceiros interessados, vinculados ao processo, informarem ou intimarem as testemunhas por elas arroladas para comparecerem. As partes deverão comparecer (preposto ou representante legal no caso de pessoa jurídica), sendo que, se requerido depoimento pessoal, a parte não comparecer, poderá lhe ser aplicada a pena de confissão. Eventuais testemunhas, servidores públicos, havendo esta informação nos autos, devem ser requisitadas para o ato, nos termos do artigo 455, § 4º, III, do CPC, salvo se a parte que arrolou afirmar que comparecerão independentemente de intimação judicial. Eventuais testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública deverão ser intimadas via judicial, salvo se afirmado que comparecerão independentemente de intimação judicial. A parte que pretender esclarecimentos do perito deverá, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, formular e apresentar as perguntas, sob a forma de quesitos. Havendo requerimento para oitiva do perito e apresentado o rol de quesitos de esclarecimentos, encaminhe-os ao mesmo e intime-o para comparecer à audiência. Intime-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. Marcos Alves de Andrade Juiz de Direito JG
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